Termos e Condições de Uso
Data da Última Atualização: 02 de Abril de 2025
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1. Objeto
1.1. O Site tem como objetivo, informar os clientes e vender serviços e produtos .
1.2. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer funcionalidades, bases de dados ou conteúdos, sem aviso prévio ou responsabilidade, exceto nos casos previstos em lei.
2. Elegibilidade e Cadastro
2.1. O acesso ao conteúdo geral do Site pode não exigir cadastro. No entanto, certas áreas ou funcionalidades podem requerer que o Usuário se cadastre, fornecendo informações precisas e atualizadas.
2.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, ou, se menor, estar devidamente representado ou assistido por seus responsáveis legais.
2.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Usuário concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.4. As informações fornecidas no cadastro serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade https://gisdeal.com/privacy e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
3. Regras de Conduta e Uso
3.1. O Usuário concorda em utilizar o Site de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, a moral e os bons costumes.
3.2. É vedado ao Usuário:
a) Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
b) Publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, que incite violência ou ódio, ou que seja de qualquer outra forma inadequado;
c) Violar direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes etc.) nossos ou de terceiros;
d) Realizar qualquer ato que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar a infraestrutura do Site ou as redes conectadas a ele;
e) Utilizar softwares, scripts ou qualquer outro meio automatizado (como data mining, robots, scrapers) para acessar, coletar dados ou interagir com o Site sem nossa autorização prévia por escrito;
f) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas do Site;
g) Apresentar-se falsamente ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
4.2. A marca "Gisdeal", o logotipo e outros elementos gráficos são marcas registradas ou de nossa propriedade. Seu uso não autorizado é estritamente proibido.
4.3. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar o Site para os fins previstos nestes Termos. Esta licença não inclui o direito de modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário
5.1. Caso o Site permita que Usuários publiquem ou enviem conteúdo (textos, imagens, vídeos, comentários, etc.) ("Conteúdo do Usuário"), o Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre tal conteúdo ou que obteve as devidas autorizações para publicá-lo.
5.2. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar.
5.3. Ao publicar Conteúdo do Usuário no Site, o Usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Site e nossos negócios (e de nossos sucessores e afiliados), inclusive para promover e redistribuir parte ou a totalidade do Site (e trabalhos derivados) em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
5.4. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja considerado inadequado, sem aviso prévio.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. Comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos Usuários. A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do Site estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e são detalhados em nossa Política de Privacidade https://gisdeal.com/privacy.
6.2. Recomendamos fortemente que o Usuário leia atentamente nossa Política de Privacidade para entender como seus dados são tratados.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
7.1. O Site é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou desempenho contínuo e livre de erros do Site.
7.2. Não garantimos que o Site atenderá às suas expectativas, que será ininterrupto, seguro ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
7.3. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Site; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido do Site; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
7.4. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem a danos decorrentes de falha na prestação de serviços ou defeitos de produtos quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
7.5. O Site pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
8. Indenização
8.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar, nossos diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso do Site, ou à sua violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
9. Modificações nos Termos
9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais, notificaremos o Usuário através de um aviso destacado no Site ou por outros meios que considerarmos apropriados (como e-mail, se disponível), antes que a alteração entre em vigor.
9.2. A continuação do uso do Site após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos neuen Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos modificados, deverá cessar o uso do Site.
10. Vigência e Rescisão
10.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar o Site.
10.2. Podemos suspender ou rescindir o acesso do Usuário ao Site, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos, sem aviso prévio ou responsabilidade.
10.3. O Usuário pode deixar de usar o Site a qualquer momento. Se possuir uma conta, pode solicitar o seu encerramento através dos canais indicados.
10.4. As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (como Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável) continuarão em vigor após o término destes Termos.
11. Disposições Gerais
11.1. Autonomia das Cláusulas (Severability): Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. Não Renúncia (No Waiver): Nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
11.3. Integralidade do Acordo (Acordo na Íntegra): Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e Nós em relação ao uso do Site e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos.
12. Lei Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado de Paraná, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação aplicável, como o Código de Defesa do Consumidor, determine foro específico (como o domicílio do consumidor).
13. Contato
13.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do formulário de contato.